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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2016
1° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL.
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 5.396.234-3/PR e inscrito no CPF sob nº 017.768.369-44, residente e domiciliado nesta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ sob o nº 10.430.481/0001-29, situado na Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 3632-1291, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora ANGELA TERESINHA BUHRER MACHADO GROSSKOPF, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 4.618.725-3/PR, CPF nº 534.461.519-15, doravante denominado simplesmente SECRETARIA e, de outro, a FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 04.883.018/0001-30, isento de Inscrição Estadual, Inscrição Municipal nº 10341, inscrita no CNES sob nº 7424981, com endereço na Rua Natal, nº 334, Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632-2443, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo Sr. ROBSON LUIZ MARCON, brasileiro, casado, contabilista, portador da cédula de identidade RG nº 4.211.093-0/PR e do CPF nº 575.009.919-91, residente na cidade de São Bento do Sul/SC, CEP 89.280-409, doravante denominado HOSPITAL, tendo em vista o que dispõem os artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, o artigo 2º, VIII e o artigo 6º, I da Resolução SESA nº 166/2016, e o que dispõe a Resolução SESA nº 615/2015, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 038/2016, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Ficam repactuados os serviços constantes da Resolução nº 615/2015 – SESA, conforme anexo do contrato 038/2016 abaixo detalhado:
INCREMENTO DO TETO FINANCEIRO DE ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ESPECIALIDADE
PROCED/CONSULTAS QUANTIDADE À REPACTUAR VALOR
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
ADENOIDECTOMIA 2 R$ 696,36
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
AMIGDALECTOMIA 3 R$ 919,71
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA 71 R$ 23.942,62
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
SEPTOPLASTIA 14 R$ 3.464,44
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
TURBINECTOMIA 91 R$ 28.724,15
OTORRINOLARINGOLOGIA CIRÚRGICO
TIMPANOPLASTIA 1 R$ 618,15
CLINICO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS METABÓLICOS 240 R$ 33.460,80
CLINICO TRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS DO APARELHO URINÁRIO 10 R$ 2.186,80
CLINICO DIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGÊNCIA 200 R$ 8.844,00
TOTAL REPACTUAR R$ 102.857,03
Cláusula Segunda: Em razão da repactuação ora ajustada, o item 4 da planilha orçamentaria fica suprimida em R$ 26,70 (vinte e seis reais e setenta centavos), passando o valor final do contrato para R$ 2.269.959,97 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme planilha abaixo especificada:
Item Programação Orçamentária para o Hospital Prazo Mensal Anual
1 Pós-fixado - Ambulatorial maio/2016 a junho/2017 R$ 19.895,04 R$ 278.530,56
2 Pós-fixado - Internação hospitalar maio/2016 a junho/2017 R$ 32.755,17 R$ 458.572,38
3 Pré-fixado – Incentivo de Custeio Rede Paraná Urgência (Resolução SESA nº 166/2016) junho/2016 à junho/2017 R$ 110.000,00 R$ 1.430.000,00
4 Pré-fixado – Incremento de Teto Financeiro de Atenção da Média e Alta Complexidade (Resolução SESA nº 615/2015) parcela única (julho/2016)
- R$ 102.857,03
TOTAL R$ 2.269.959,97
Cláusula Terceira: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
Piên/PR, 27 de outubro de 2016.
______________________________________
GILBERTO DRANKA
Prefeito de Piên
CONTRATANTE
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ROBSON LUIZ MARCON
Fundação Harry Guido Greipel
CONTRATADO
_______________________________________
ANGELA TERESINHA BUHRER MACHADO GROSSKOPF
Fundo Municipal de Saúde
Testemunhas:
1. Alcionete Müller Greipel RG nº 2.373.944 SSP/SC ________________________
2. José Luiz de Barros RG nº 7.273.108-5 SSP/PR ________________________
Publicação oficial