TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2015
PROCESSO Nº 1339/2015
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratação de instituição hospitalar credenciada em baixa e média complexidade para garantia da prestação de serviços de atendimento de urgências e emergências em pronto socorro 24 horas, para atendimento da população de Piên.
Contratado: FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL
CNPJ: 04.883.018/0001-30 Inscrição Municipal: 10341
Endereço: Rua Natal, nº 334, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632 – 2443/1481/ 1229/2115.
Valor: R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais), correspondendo a R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) por mês.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390395000.
Prazo de Contratação: Inicia em 12/10/2015 e encerra em 31/05/2016, podendo ser prorrogado.
Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 5º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria de Saúde.
Piên/PR, 02 de outubro de 2015.