PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2015
PROCESSO Nº 1811/2015
1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
O processo em epígrafe fica alterado nos seguintes termos:
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02):
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes (observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
m) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) ou respectiva publicação no Diário Oficial da União, do laboratório fabricante, para a linha de produção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (artigo 5º da Portaria Ministerial nº 2.814 de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria Ministerial nº 3.716 de 08 de outubro de 1998), exceto para produtos para saúde enquadrados nas Classes I e II, conforme § 2º do art. 4º da RDC nº 15/2014 expedida pela Anvisa;
p) suprimido.
A DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO fica mantida para o dia 17 de dezembro de 2015, às 09:30 horas.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 10 de dezembro de 2015.
CRISTIANO QUADROS
PREGOEIRO