Processo licitatório

Concorrência 003/2016

ANULAÇÃO

Concorrência
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Data de abertura11/02/2016
Número003
ModalidadeConcorrência
Informações do processo

Objeto e informações complementares

CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 Processo nº 1659/2015 ANULAÇÃO GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decreta a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 003/2015, cujo objeto é a concessão de direito real de uso do 1 (um) barracão industrial (Barracão Industrial 01), de propriedade do Município, sito à Rua Americana, nº 377-1, Distrito Industrial Sul I, no Município de Piên, Estado do Paraná, para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, com o fim exclusivo de exploração industrial, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 combinado com as Súmulas nº 346 e 473 do STF e com os itens 11.6 e 20.6 do edital, tendo em vista a constatação de vício na forma de divulgação do edital, qual seja, ausência de publicação do aviso em jornal diário de grande circulação do Estado (art. 21, III da Lei de Licitações). Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Piên, situada à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, ou através do telefone (41) 3632-1136, em horário normal de expediente. Piên/PR, 11 de fevereiro de 2016. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
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