Processo licitatório
Concorrência 001/2016
ANULAÇÃO
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Informações do processo
CONCORRÊNCIA Nº 001/2016
Processo nº 229/2016
ANULAÇÃO
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decreta a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 001/2016, cujo objeto é a concessão de direito real de uso de 2 (dois) barracões industriais de propriedade do Município, sitos à Rua Americana, nº 377-2 e nº 377-3, pertencentes ao Distrito Industrial Sul I, no Município de Piên, Estado do Paraná, para duas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, com o fim exclusivo de exploração industrial, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 combinado com as Súmulas nº 346 e 473 do STF e com os itens 11.6 e 20.6 do edital, tendo em vista a constatação de vício na forma de divulgação do edital, qual seja, ausência de publicação do aviso no Diário Oficial da União (art. 21, I da Lei de Licitações). Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Piên, situada à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, ou através do telefone (41) 3632-1136, em horário normal de expediente.
Piên/PR, 13 de abril de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Objeto e informações complementares
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Documentos da licitação
Nenhum documento foi anexado a este processo.