TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2017
PROCESSO Nº 2016/2017
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Ação Social e Defesa CivilObjeto: Inscrição de 01 (um) participante no curso “O Planejamento e a Gestão dos Recursos Federais e Estaduais dos pisos de financiamento da Assistência Social”, promovido pela ICAP, a se realizar no dia 21 de setembro de 2017, em Curitiba/PR.Participante: Patricia A. F. DreveckContratado: INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI - ME (ICAP)CNPJ: 21.107.770/0001-88 IE: IsentaEndereço: Avenida Dr. Aristide Cunha, nº 419, Centro, em Monte Santo de Minas/MG, CEP 37.958-000, fone (35) 3591-1810Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390394800Fonte de Recursos: 936.-Valor: R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais).Prazo de pagamento: Em até 10 (dez) dias após a realização do curso.
Piên/PR, 18 de setembro de 2017.
LIVINO TURECK
Prefeito