TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2011
PROCESSO Nº 094/2011
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração
Objeto: Fornecimento de 3.000 (três mil) passes de transporte coletivo, ao custo de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) cada, para os servidores públicos municipais.
Contratado: LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 83.645.259/0003-89 Inscrição Estadual: Isento Inscrição Municipal: 0304
Endereço: Rua Goiânia, nº 360, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 3632-1441.
Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0002.2003-3390397200
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a entrega dos passes, mediante entrega da nota fiscal na Secretaria de Finanças, acompanhada das CND’s do FGTS e INSS, devidamente atestada pela Secretaria de Administração.
Prazo de entrega: 05 (cinco) dias úteis.
Piên/PR, 02 de junho de 2011.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal