PROCESSO Nº 042/2018
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretarias Municipais.
Objeto: Contratação de empresa especializada (agente integrador) para a execução de prestação de serviços na administração de estágios para estudantes, visando a atuação nas diversas áreas da Prefeitura Municipal de Piên/PR, conforme tabela abaixo:
Nível de ensino do estagiário
Nº de vagas estimadas
Período de contratação
Valor da taxa administrativa por estagiário
Valor mensal estimado da taxa administrativa
Valor anual estimado da taxa administrativa
Valor total estimado da contratação
Ensino Médio
20
Até 31/12/2018
R$ 12,85
R$ 257,00
R$ 3.084,00
R$ 7.710,00
Ensino Superior
25
Até 31/12/2018
R$ 12,85
R$ 321,25
R$ 3.855,00
Ensino Técnico
05
Até 31/12/2018
R$ 12,85
R$ 64,25
R$ 771,00
Valor da bolsa auxilio (Decreto nº 132/2013 alterado pelo Decreto n° 081/2017) e do auxílio-transporte em pecúnia (Decreto nº 131/2013 alterado pelo Decreto n° 80/2017):
Nível de ensino do estagiário
Valor da Bolsa Auxílio
Valor do auxílio Transporte
Ensino Médio
R$ 300,00
R$ 90,00
Ensino Superior
R$ 600,00
R$ 90,00
Ensino Técnico
R$ 470,00
R$ 90,00
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN
CNPJ: 03.233.240/0001-24
Endereço: Rua Azevedo Portugal, nº 1369, Centro, em Guarapuava/PR, CEP: 85.010-200, Fone/Fax: (42) 3622-6799
Dotação Orçamentária: 02.001.04.122.0002.2003-3390360700; 02.001.04.122.002.2003-3390397900; 03.001.04.122.0003.2004-3390360700; 03.001.04.122.0003.2004-3390397900; 04.001.01.421.0004.2007. 3390360700; 04.001.01.421.0004.2007.3390397900; 05.001.15.452.0005.2009-3390397900, 05.001.15.452.0005.2009-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390397900; 09.001.13.392.0010.2022-3390360700; 09.001.13.392.0010.2022-3390397900; 10.001.08.244.0012.2025-3390360700; 10.001.08.244.0012.2025-3390397900; 11.001.10.301.0014.2030-3390360700 e 11.001.10.301.0014.2030-3390397900.
Valor total estimado: R$ 7.710,00 (seis mil cento e sessenta e oito reais).
Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo Secretário(a) responsável.
Prazo de contratação: Até 31 de dezembro de 2018.
Piên/PR, 17 de janeiro de 2018.
LIVINO TURECK
Prefeito