PREGÃO PRESENCIAL N° 146/2017
PROCESSO N° 2440/2017
1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
O processo em epígrafe fica alterado nos seguintes termos:
I) O item 8.1 do referido edital fica acrescido das seguintes alíneas:
n) Títulos minerários de exploração (concessão de lavra, registro de licença ou guia de utilização) emitidos pelo DNPM;
OBS: Quando se tratar de licitante que apenas revenda o mineral, ou seja, empresa do ramo comercial, esta deverá apresentar o documento acima relativo a empresa detentora do título mineral;
o) Registro da empresa junto ao CREA, tendo como responsável técnico profissional da modalidade Geologia – Engenharia de Minas;
OBS: Quando se tratar de licitante que apenas revenda o mineral, ou seja, empresa do ramo comercial, esta deverá apresentar o documento acima relativo a empresa detentora do título mineral.
p) Quando se tratar de licitante que apenas revenda o mineral, ou seja, empresa do ramo comercial, esta deverá apresentar documento registrado em cartório atestando a origem do material e o vínculo comercial com a empresa detentora do título mineral.
II) O Termo de Referência do referido edital fica acrescido nos seguintes termos:
VII. O material fornecido deverá ter comportamento mecânico e resistência compatíveis com o uso na manutenção das vias vicinais com ISC (Índice de Suporte Califórnia) ou CBR igual ou superior a 35% em relação a energia proctor intermediário.
VII.I. Caso, após início do fornecimento, se observe que o material não cumpre sua finalidade, serão exigidos do fornecedor os ensaios tecnológicos para atestar a qualidade do material aplicado de acordo com as normas brasileiras e/ou correlatas (DERs, DNIT). Os ensaios serão executados com o objetivo de caracterizar o material no que se refere, entre outros aspectos, a granulometrias, deformidade e capacidade de carga.
VII.II. Mesmo tendo apresentado os atestados acima descritos, caso permaneça o problema, este Município poderá fazer o pedido de contraprova realizado por empresa isenta.
Em razão da alteração acima mencionada a DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO fica alterada para dia 07 de fevereiro de 2018, às 09:30 horas.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 24 de janeiro de 2018
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA