PROCESSO Nº 253/2019
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
Objeto: Locação de imóvel/jazida com área de 4,98 hectares localizado na Estrada Municipal de acesso ao Bairro de Poço Frio dos Moreiras km 12,5, Poço Frio dos Moreiras, em Piên/PR, para extração de saibro, para utilização pelo Município de Piên, conforme licença previa devidamente registrada no DNPM Nº 826.231/2014, limitados a 120 (cento e vinte) cargas mensais.
Contratado: IRENEU TAUSCHER
CPF: 021.204.139-83 Matrícula do Imóvel: 18.187
Endereço: Estrada Principal, s/nº, Poço Frio dos Moreiras, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Valor: R$ 22.000,00 (vinte mil reais).
Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390361500.
Prazo de pagamento: Em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Prazo de Vigência: 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado.
Piên/PR, 21 de fevereiro de 2019
EDUARDO PIRES FERREIRA
Prefeito em exercício