PROCESSO N° 291/2019
1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA
O processo em epígrafe fica alterado nos seguintes termos:
I. O item 8.1 passará a vigorar com a seguinte redação:
(...)
l) Certificado de Cadastro de estabelecimento, emitido pela SEAB/PR, em plena validade, conforme Lei Estadual nº 9.056 de 02 de agosto de 1989, para quem produz ou comercializa fertilizantes e corretivos;
m) Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal, emitido pelo IBAMA, previsto pela Instrução Normativa do IBAMA nº 31 de 03 de dezembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa Nº 6 de 15 de março de 2013;
n) Registro do estabelecimento perante o Ministério da Agricultura, conforme Lei Ordinária 12.890 de 10 dezembro de 2013;
o) Registro de produto perante o Ministério da Agricultura, conforme Lei Ordinária 6.894 de 16 dezembro de 1980;
p) Licença de operação vigente do empreendimento com o cumprimento das exigências do órgão ambiental responsável, podendo ser o IAP ou Secretaria de Meio Ambiente Municipal;
q) Registro de extração/licença ou portaria de lavras vigentes expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (D.N.P.M).
OBS: Quando a licitante não for a própria extratora, deverá ser apresentada comprovação de origem do produto mediante termo de compromisso a ser fornecido pela empresa extratora do calcário a empresa licitante e, neste caso, os documentos elencados nas alíneas "m”, “o”, “p” e “q”, acima descritos, deverão ser apresentados em favor do emissor do termo de compromisso.
(...)
II. Fica alterado o item 25 do edital, conforme abaixo:
25.1. O objeto deste PREGÃO deverá ser entregue, em até 02 (dois) após a emissão da Nota de Empenho na Rua Reinaldo de Oliveira Mendes, S/N, Centro, Piên, na sede da Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
25.2. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.
(...)
III. Fica alterado o Termo de Referência conforme abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QNTE ESTIMADA |
PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO |
PREÇO MÁXIMO TOTAL |
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01 |
Calcário Dolomítico, com as seguintes composições químicas mínimas: CaO – 29 a 31%, MgO – 19 a 21%, e PRNT - 85 a 90% em bag de 1000 kg. |
Tonelada |
1320 |
R$ 110,00 |
R$ 145.200,00 |
I.I. DA PROPOSTA: DEVE CONTER O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS ITENS, A MARCA, e o PRAZO DE VALIDADE da proposta (não inferior a 60 dias).
II. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA: O objeto deste PREGÃO deverá ser entregue, em até 02 (dois) após a emissão da Nota de Empenho na Rua Reinaldo de Oliveira Mendes, S/N, Centro, Piên, na sede da Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
II.I. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.
(...)
IV. Fica alterado o item 03 da Ata de Registro de Preços, conforme abaixo:
3. O objeto deste PREGÃO deverá ser entregue, em até 02 (dois) após a emissão da Nota de Empenho na Rua Reinaldo de Oliveira Mendes, S/N, Centro, Piên, na sede da Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.
(...)
A DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO fica alterada para o dia 12 de março de 2019, às 14:00 horas.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 22 de fevereiro de 2019
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA