PROCESSO Nº 912/2019
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
INTERESSADO: Secretarias Municipais.
OBJETO: Contratação de empresa especializada (agente integrador) para a execução de prestação de serviços na administração de estágios para estudantes, visando a atuação nas diversas áreas da Prefeitura Municipal de Piên/PR, conforme tabela abaixo:
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Nível de ensino do estagiário |
Nº de vagas estimadas |
Período de contratação |
Valor da taxa administrativa por estagiário |
Valor mensal estimado da taxa administrativa |
Valor anual estimado da taxa administrativa |
Valor total estimado da contratação |
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Ensino Superior |
11 |
Até 31/12/2019 |
R$ 12,85 |
R$ 141,35 |
R$ 3.855,00 |
R$ 1.130,80 |
Valor da bolsa auxilio (Decreto nº 132/2013 alterado pelo Decreto n° 081/2017) e do auxílio-transporte em pecúnia (Decreto nº 131/2013 alterado pelo Decreto n° 80/2017):
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Nível de ensino do estagiário |
Valor da Bolsa Auxílio |
Valor do auxílio Transporte |
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Ensino Superior |
R$ 600,00 |
R$ 90,00 |
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN
CNPJ: 03.233.240/0001-24
Endereço: Rua Azevedo Portugal, nº 1369, Centro, em Guarapuava/PR, CEP: 85.010-200, Fone/Fax: (42) 3622-6799
Dotação Orçamentária: 02.001.04.122.0002.2003-3390360700; 02.001.04.122.002.2003-3390397900; 03.001.04.122.0003.2004-3390360700; 03.001.04.122.0003.2004-3390397900; 04.001.01.421.0004.2007. 3390360700; 04.001.01.421.0004.2007.3390397900; 05.001.15.452.0005.2009-3390397900, 05.001.15.452.0005.2009-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390397900; 09.001.13.392.0010.2022-3390360700; 09.001.13.392.0010.2022-3390397900; 10.001.08.244.0012.2025-3390360700; 10.001.08.244.0012.2025-3390397900; 11.001.10.301.0014.2030-3390360700 e 11.001.10.301.0014.2030-3390397900.
Valor total estimado: R$ 1.130,80 (Um mil cento e trinta reais e oitenta centavos).
Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo Secretário(a) responsável.
Prazo de contratação: Até 31 de dezembro de 2019.
Piên/PR, 16 de maio de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito