PROCESSO Nº 1909/2019
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretarias Municipais
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa pós pago, para fornecer plano “OI mais fixo avançado” para 46 (quarenta e seis linhas), com ligações ilimitadas para qualquer fixo e celular do Brasil, conforme abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE MENSAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
1
Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa pós pago, para fornecer plano “OI mais fixo avançado” com ligações ilimitadas para qualquer fixo e celular do Brasil.
46
R$ 136,57
R$ 6.282,22
R$ 75.386,64
Contratado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ: 76.535.764/0001-43
Endereço: Rua do Lavradio, nº 71, Bairro Centro, em Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070, fone: (21) 3131-3589 / (21) 3131-3100
Valor: R$ 75.386,64 (setenta e cinco, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 02.001.04.122.0002.2003-3390395800, 03.001.04.122.0003.2004-3390395800, 06.001.23.691.0007.2010-3390395800, 05.001.15.452.0005.2009-3390395800, 09.002.27.812.0011.2023-3390395800, 09.001.13.392.0010.2022-3390395800, 10.001.08.243.0013.2024-3390395800, 08.001.12.361.0009.2017-3390395800, 10.001.08.244.0012.2025-3390395800, 10.003.08.244.0012.2027-3390395800, 10.002.06.182.0012.2026-3390395800, 11.001.10.301.0014.2030-3390395800, 11.10.305.0014.2032-3390395800
Pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da fatura.
Execução: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
Piên/PR, 21 de outubro de 2019
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito