PROCESSO Nº 2280/2019
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para contratação de empresa Especializada, com profissional habilitado, para realização de diagnóstico em laboratório clínico conforme tabela SIA-SUS (grupo 02, subgrupo 01 – coleta de material, subgrupo 02 – diagnóstico em laboratório clínico e subgrupo 03 – diagnóstico por anatomia patológica e citopatológica) e tabela CBHPM, para atendimento dos munícipes, conforme edital de Chamada Pública nº 002/2019.
Contratado: LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.
CNPJ: 97.408.710/0001-97 IE: Isento Inscrição Municipal nº 20977
Endereço: Rua Wolfgang Ammon, nº 235, Centro, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.290-000, fone (47) 3634-0535 e posto de coleta na Avenida Paraná, nº 206, sala 01, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632-1466.
Valor: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Dotações Orçamentárias: 11.001.10.301.0014.2030-3390395000 e 11.001.10.301.0014.2029-3390395000.
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços.
Piên/PR, 19 de dezembro de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito Municipal