TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
PROCESSO Nº 582/2020
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, IV da Lei 8.666/93 e do art. 4º da Lei 13.979/20, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde
Objeto: Aquisição de duas mil Máscaras tripla descartável e 500 Máscaras N95 para ações de combate ao COVID-19 no Município, conforme abaixo:
Item
Descrição
Qnde
Preço Unitário
Preço Total
01
Mascara tripla descartável
2.000
R$ 2,70
R$ 5.400,00
02
Mascara N95
500
R$ 15,00
R$ 7.500,00
Contratado: MULLER PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
CNPJ: 20.483.619/0001-01
Endereço: Rua Presente Costa e Silva, nº 199, Centro, em Lauro Muller/SC. CEP: 89.216-000, Fone: (48) 3464-3367/ (48) 3464-3367
Valor: R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais).
Dotações Orçamentárias: 11.001.10.301.0014.2029-3390303600
Conta: 3350/3360
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias, após o fornecimento.
Piên/PR, 31 de março de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito