TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2012
PROCESSO Nº 008/2012
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piên.
Contratado: JOCELAINE MORAES DE SOUZA
CPF: 781.011.159-00 RG: 4.639.799-1/PR
Endereço: Av. João Gualberto, nº 623, Edifício Delta – Alto da Glória , Curitiba/PR, CEP: 80.030-000.
Objeto: Contratação da Sra. Jocelaine Moraes de Souza para ministrar palestra informativa no Seminário Municipal de Educação, com o tema “Gestão de Regimes Próprios de Previdência e Regras de Aposentadoria” a se realizar no dia 02 de fevereiro de 2012 na Câmara Municipal de Vereadores de Piên/PR.
Dotação Orçamentária: 09.272.0001.2001-3390360600.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Prazo de pagamento: à vista, na data do evento.
Piên/PR, 26 de janeiro de 2012.