TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2012
PROCESSO Nº 021/2012
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados no gerenciamento, divulgação e publicação on-line das Leis do Município de Piên (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos) na rede mundial de computadores – internet, compreendendo: ferramenta de pesquisa, versão para deficiente visual, maleta digital e consolidação por indexação.
Contratado: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA. ME
CNPJ: 03.725.725/0001-35
Endereço: Rua 220, nº 200, Andorinha, em Itapema/SC, CEP: 88.220-000, Fone/Fax: (47) 3368-5668.
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0002.2003-3390397900
Valor Total: R$ 3.465,00 (três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Prazo de execução: Até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado.
Prazo de pagamento: Trimestral, após o encerramento do período.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2012.