TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2012
PROCESSO Nº 040/2012
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Fornecimento de 313.869 (trezentos e treze mil oitocentos e sessenta e nove) passes escolares, a R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) cada.
Contratado: LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 83.645.259/0003-89 Inscrição Estadual: Isento Inscrição Municipal: 0304
Endereço: Rua Goiânia, nº 360, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 3632-1441.
Valor: R$ 430.000,53 (quatrocentos e trinta mil e cinqüenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2012-3390330000.
Prazo de pagamento: Em 10 (dez) parcelas mensais, mediante entrega da nota fiscal na Secretaria de Finanças, acompanhada das CNDs do FGTS e INSS, devidamente atestada pela Secretaria de Educação.
Prazo de entrega: Conforme requisições de compra da Secretaria de Educação.
Piên/PR, 08 de março de 2012.