TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2012

PROCESSO Nº 041/2012

Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93, a despesa abaixo especificada:

Interessado: Secretaria de Administração.

Objeto: Confecção de 2.200 (dois mil e duzentos) carnês para IPTU 2012, com 8 lâminas, contendo informações de arrecadação municipal (DAM com código de barras em padrão FEBRABAN).

Contratado: BLUE STAR SUL IMPRESSÃO LTDA. - EPP.

CNPJ: 04.025.487/0001-18         Inscrição Municipal: 004113346

Endereço: Rua Raul Felix, nº 243, Portão, em Curitiba/PR, CEP: 81.070-370, Fone/Fax: (47) 3229-3050.

Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0002.2003-3390396302.

Valor Total: R$ 1.776,51 (um mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).

Prazo de execução: Imediato.

Prazo de pagamento: Em até 30 dias após a entrega.

Piên/PR, 20 de março de 2012.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal