TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2012
PROCESSO Nº 068/2012
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.
Contratado: RPO TREINAMENTOS E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
CNPJ: 08.517.256.0001/82 Inscrição Estadual: Isento
Endereço: Rua Erasmo Lopes Ozores, nº 567, Residencial Itamarati, em São Carlos/SP, CEP: 13.568-783, fone (16) 3252-4349.
Objeto: Inscrição de 01 (um) participante no curso de aprimoramento promovido pela RPO Consultoria, cujo tema é “Concessão e Fiscalização de Alvarás Municipais”, com realização nos dias 19 e 20 de abril de 2012.
Participante: Flavia Martins de Oliveira (Fiscal de tributos).
Dotação Orçamentária: 04.001.04.123.0003.2004-3390394800.
Valor: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).
Prazo de pagamento: em até 05 (cinco) dias.
Piên/PR, 18 de abril de 2012.