TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2013
PROCESSO Nº 019/2013
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, IV da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratação de serviços privativos de 01 (um) médico, pelo período de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento no Posto de Saúde e/ou Programa de Saúde da Família.
Contratado: CLINICA MEDICA MATTIOLA & MATTIOLA LTDA.
CNPJ:17.036.331/0001-84 Inscrição Estadual: 248328
Endereço: Rua Jorge Bayerl, nº 220, Apto. nº 22, Centro,
Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Dotações Orçamentárias: 11.001.10.301.0018.2032-339039-5000.
Prazo de pagamento: Até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço.
Prazo de execução: 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93.
Piên/PR, 01 de fevereiro de 2013.
Prefeito Municipal