TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013
PROCESSO Nº 301/2013
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, III, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
Objeto: Prestação de serviços artísticos através da apresentação da Banda “SEM LIMITE” em evento comemorativo ao Dia da Mulher.
Contratado: EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
CNPJ: 13.677.198/0001-94 IE: Isento Inscrição Municipal: 620457-4
Endereço: Rua Alagoas, nº 3268, Guairá, em Curitiba/PR, CEP 80.630.050, fone: (41) 9184 1201.
Valor: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).
Dotação Orçamentária: 09.001.13.392.0014.2020-3390399999.
Prazo de pagamento: O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias após a apresentação.
Piên/PR, 06 de março de 2013.