TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
PROCESSO Nº 439/2014
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Inscrição de 05 (cinco) participantes no 4º Congresso Nacional de Educação Infantil “Um olhar lúdico na educação infantil”, a se realizar nos dias 16 a 18 de maio de 2014, em Fraiburgo/SC.
Participantes: Jussara Aparecida Zappe de Lara;
Gilmara Aparecida Fragoso de Souza;
Marlize Schreiner;
Eliane Tereza Grossl;
Angelita Pscheidt.
Contratado: RENATO CESAR BINI - ME.
CNPJ: 84.803.329/0001-80
Endereço: Rua Capitão João Ribas de Oliveira, nº 415, Guabirotuba, em Curitiba/PR, CEP 81.510-350, fone (47) 3045-3977.
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2020-3390394800.
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Prazo de pagamento: Em até 15 (quinze) dias.
Piên/PR, 10 de abril de 2014.