TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2014
PROCESSO Nº 504/2014
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, X da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Locação de imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 322, apto. nº 301, mobiliado, para atendimento ao Programa Mais Médicos do Governo Federal.
Contratado: CARLOS ALBERTO RAMINA E SILVA
CPF: 058.535.839-72 Matrícula do Imóvel: 11.147
Endereço: Avenida Monteiro Tourinho, nº 401, Tigui, em Curitiba/PR, CEP 82.600-000.
Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2004-3390361500.
Prazo de pagamento: Em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
Piên/PR, 24 de abril de 2014.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal