EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 639/2014
OBJETO: Seleção de empresas especializadas em construção civil, visando a contratação junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para execução de projeto e obra de unidades habitacionais, num total de 67 (sessenta e sete) casas térreas em alvenaria, todas de frente para vias públicas, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I – RECURSOS FAR, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009, de acordo com especificações prefixadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ENTREGA DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: dia 30 de junho de 2014, às 10:00 horas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.188, de 12.01.2001, e Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009, e suas alterações, Decreto Federal nº 7.499, de 16.01.11, Portarias do Ministério das Cidades nº 479/10, 14/12, 168/13, 518/13 e demais normas regulamentadoras do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I.
O MUNICÍPIO DE PIÊN, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o chamamento público em epígrafe e receberá os envelopes na Prefeitura Municipal de Piên, sediada à Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên – Paraná.
O Edital completo e de forma impressa poderá ser obtido no Departamento de Licitações e Compras, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis, na sede da Prefeitura de Piên. Para envio do edital por e-mail, a licitante interessada deverá enviar solicitação para o endereço eletrônico: cristiano@pien.pr.gov.br, informando razão social e CNPJ/MF da empresa.
Todas as publicações referentes a este procedimento, bem como instruções suplementares para efeitos legais, serão feitas no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço www.pien.pr.gov.br
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal