TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2014
PROCESSO Nº 906/2014
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Aquisição de mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, para a Secretaria de Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE – e adesão à Ata de Registro de Preços 077/2013 decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2013, processo administrativo nº 23034.018985/2012-80, realizado pelo Ministério da Educação – FNDE.
Contratado: JOÃO ROBERTO DAVOGLIO – EPP.
CNPJ: 02.419.903/0001-37 Inscrição Municipal: 22836
Endereço: Avenida Dr. Francisco Área Leão, nº 56, Centro, em Taquaritinga/SP, CEP 15.900-000, fone (16) 3253-7320; 3252-4822.
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2020-4490524200.
Valor: R$ 141.708,90 (cento e quarenta e um mil, setecentos e oito reais e noventa centavos).
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias.
Piên/PR, 15 de julho de 2014.