TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
PROCESSO Nº 166/2015
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, X da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
Objeto: Locação de imóvel/jazida localizado na Estrada Principal, Poço Frio, em Piên/PR, para extração de saibro, para utilização pelo Município de Piên, conforme licencia previa devidamente registrada no DNPM.
Contratado: IRINEI TAUSCHER
CPF: 021.204.139-83 Matrícula do Imóvel: 18.187
Endereço: Estrada Principal, s/nº, Poço Frio, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390361500.
Prazo de pagamento: Em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
Piên/PR, 19 de fevereiro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal