PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
PROCESSO Nº 2472/2025
O MUNICÍPIO DE PIÊN, inscrito no CNPJ sob n.º 76.002.666/0001-40, sediado à Rua Rio Amazonas n° 373, Centro, Piên-PR, através da Comissão de Licitação, designada pelo Decreto n.º 047/2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021, suas alterações e demais normas pertinentes, devidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, MAICON GROSSKOPF, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 24 da Resolução/CD/FNDE nº 026/2013 (alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 004/2015), convoca Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações para a Chamada Pública nº 002/2025, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 14/03/2025 a 16/04/2025, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Piên/PR.
Data de realização da sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação e avaliação dos projetos de venda apresentados: Dia 17/04/2025 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
1.1. O presente edital de Chamada Pública é a aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, e do Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino do município de Piên, de acordo com a com a Resolução/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações e quantidades descritas no ANEXO I.
2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
08.001.12.361.0009.2018.3.3.90.30.00.00 e 08.001.12.361.0009.2018.3.3.90.32.00.00
3.1. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com a Resolução FNDE nº 026/2013 (alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 004/2015).