CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025
O Município de Piên, Estado do Paraná, através da Assessoria de Imprensa, vinculada ao Gabinete do Prefeito, torna público que está aberta a seleção de veículos de comunicação (periódicos impressos, rádios e portais eletrônicos), interessados em publicar atos e ações institucionais do Município de Piên/PR (Administração Direta, Indireta e Fundacional), segundo o disposto na Lei de Licitações e os princípios gerais da Administração Pública.
1. DO OBJETO:
1.1 - Este Edital tem por objeto habilitar periódicos impressos e serviços de radiodifusão, para veiculação de mídias fornecidas pelo Município de Piên/PR, a fim de dar ampla publicidade de atos e ações institucionais, como programas e campanhas de educação, saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente, esporte, cultura, lazer, obras, serviços, festividades municipais, turismo, observados os ditames do Art. 37, § 1º da Constituição Federal.
2. DA PUBLICIDADE:
2.1 Este será disponibilizado no site oficial da prefeitura municipal de Piên, e todos os atos dele decorrente publicados no diário oficial dos municípios – AMP.
3. DOS SERVIÇOS:
3.1 – O critério de seleção será feito através de sorteio dos credenciados, a prestação dos serviços serão realizados de acordo com a ordem de classificação dos credenciados .
4. DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS:
4.1 - Poderão habilitar-se a prestar os serviços referidos no item anterior, pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação no ramo e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
4.2 - Não poderão participar do presente credenciamento, empresas proibidas de comercializar espaço publicitário por lei ou regulamento e:
a) Concordatárias ou em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou que estejam com tal direito suspenso;
c) Estrangeiras que não funcionem no País.
d) Que estejam enquadradas nos impedimentos previstos na lei 14.133/2021.
f) Cujo portal eletrônico da internet onde a publicidade institucional será postada não esteja vinculado ao CPF, CNPJ ou nome do respectivo prestador do serviço.
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