1.1. O Município de Piên, inscrito no CNPJ sob n.º 76.002.666/0001-40, sediado à Rua Rio Amazonas, n° 373, Centro, Piên-PR, através da Secretaria Municipal de Saúde, d evidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, MAICON GROSSKOPF, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas pertinentes, torna pública a que se encontra aberto o Edital de Chamamento público para CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços complementares especializados (exames laboratoriais e de imagem) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Piên-PR no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento e no Termo de Referência anexo I.
2.1. O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços complementares especializados (exames laboratoriais e de imagem) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Piên-PR no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento e seus anexos.
2.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
3.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0014.2034.3.3.90.39.00
11.001.10.301.0014.2034.3.3.90.34.00
Fontes: 494 e 303.
4.1. Poderá se credenciar toda e qualquer PESSOA JURÍDICA, inscrita com o objeto do CREDENCIAMENTO, que satisfaça todas as exigências estabelecidas neste edital, em observância aos requisitos mínimos expostos no Anexo I – Termo de Referência;
4.2. Não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.2.1. Pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;