CONCORRÊNCIA 001/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2021
01. OBJETIVO
O Estado do Paraná, por meio do Sistema de Financiamento de Ações está financiando ao
Município abaixo identificado s) objeto (s) abaixo descrito (s).
O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios – SFM, foi instituído pelo Decreto
Estadual n. º 5631/2002, é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras
Públicas - SEDU, por meio do seu ente de cooperação Serviço Social Autônomo
PARANACIDADE.
02. INSTAURADOR, SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO
O MUNICÍPIO de Piên, ora denominado licitador, torna público que às 09:30 horas do dia 05 de
Outubro do ano de 2021, na rua Amazonas n° 373 em Piên, Paraná, Brasil, a Comissão de
Licitação, integrada por membros indicados pela entidade instauradora da licitação, por meio de
documento hábil, receberá as propostas para execução da(s) obra(s) objeto da Concorrência n. °
001 - 2021. Esta licitação, sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, será
regida pelo Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná, Lei Complementar Federal n. º
123/2006; Lei Federal n. º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, pelas disposições deste
Edital e seus anexos.
03. INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E ALTERAÇÃO DO EDITAL
03.1 Informações e esclarecimentos relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão
ser solicitados, por escrito, à Comissão de Licitação, até 05 (cinco) dias úteis antes da data
limite para o recebimento das propostas (envelopes n° 1 e n° 2), sendo que as respostas serão
enviadas por escrito a todas as proponentes, até 02 (dois) dias úteis antes do recebimento das
propostas, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
03.2 A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas (envelopes n° 1 e
n° 2), o licitador poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum
esclarecimento solicitado por uma possível proponente, alterar os termos do Edital, com
anuência expressa do PARANACIDADE, mediante a emissão de um adendo.
03.3 Nos casos em que a alteração do Edital importe em modificação das propostas, o licitador
prorrogará o prazo de entrega das mesmas.
04. OBJETO, REGIME DE EXECUÇÃO, TIPO, PRAZO DE EXECUÇÃO,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO, CAPACIDADE DE EXECUÇÃO e PERCENTUAL DE
GRANDES ITENS
04.1 A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global,
tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra