CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
Processo Administrativo nº 2848/2025
O MUNICÍPIO de Piên, torna público que, às 09:30 horas do dia 30 de abril do ano de 2025, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, nos termos do art. 27 da Constituição do Estado do Paraná, da Lei Complementar Federal n. º 123/2006; da Lei Federal n. º 14.133/2021, assim como pelas disposições deste Edital e seus anexos.
Data da sessão: 30/04/2025.
Horário: 09:30 (Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF).
Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:29 do dia 30/04/2025.
Plataforma: bolsa de licitações e leilões do Brasil - BLL , no qual o edital está disponível para “download”.
1. DO OBJETO, VALOR MÁXIMO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGIME DE EXECUÇÃO
DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s):
Local: Estrada Municipal KO 402 - Trecho 2 - Campina dos Maia;
Objeto: Pavimentação de estrada municipal em CBUQ com área de 5.025,50 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública e ensaios tecnológicos.
Trechos:
- Estrada Municipal KO 402 - Trecho 2 - Campina dos Maia (entre a estaca 50+0,000m à estaca 77+10,00m e estaca 77+0,000m à estaca 82+0,03m)
Área Pavimentada: 5.025,5 m²
Colocação de placas de comunicação visual.
Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;
Patrimônio líquido mínimo: R$ 154.821,94 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).
Valor máximo da licitação: R$ 1.548.219,41 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e um centavos).
A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.
SAM 92
1.2 Entende-se por obra semelhante a que apresenta complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: