1.1. O Município de Piên, inscrito no CNPJ sob n.º 76.002.666/0001-40, sediado à Rua Rio Amazonas, n° 373, Centro, Piên-PR, através da Secretaria Municipal de Saúde, d evidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, MAICON GROSSKOPF, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas pertinentes, torna pública a que se encontra aberto o Edital de Chamamento público para Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, conforme solicitação da secretaria de saúde, de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento e no Termo de Referência anexo I.
2.1. O presente edital tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, conforme solicitação da secretaria de saúde, de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento e seus anexos.
3.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0014.2034.3.3.90.34.00.00
4.1. Poderá se credenciar toda e qualquer PESSOA JURÍDICA, inscrita com o objeto do CREDENCIAMENTO, que satisfaça todas as exigências estabelecidas neste edital, em observância aos requisitos mínimos expostos no Anexo I – Termo de Referência;
4.2. Os valores máximos para contratação estão demonstrados no Anexo I – Termo de Referência.
5.1. O pedido de credenciamento, conforme o ANEXO II, deverá ser apresentado em conjunto com os documentos de habilitação solicitados no ITEM 7 deste Edital conforme datas abaixo: