PROTOCOLO N° 767/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa de Licitação para Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: BRINK COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA
CNPJ: 48.527.314/0001-73
VALOR: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2020-3390.30.14.00
08.001.12.365.0009.2022- 3390.30.14.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de março 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal