PROTOCOLO N° 2587/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de formação pedagógica para 10 pedagogas da rede municipal de ensino, capacitação voltada a práticas educativas ao transtorno do espectro do autismo de modo a qualificar o atendimento aos alunos da rede municipal com suspeita e/ou diagnóstico de Transtorno do espectro do autismo e seus cuidadores e familiares, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Piên.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: GAE_GRUPO DE APOIO EDUCACIONAL CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS
CNPJ: 03.964.493/0001-78
VALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 06 de março de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal