PROTOCOLO N° 2600/2025
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: A Impressão e desenvolvimento do layout do IPTU 2025 com aproximadamente 3.000 unidades em dados variáveis. Tamanho 99 x 210 mm montados, grampeados e com Aplicação de lombada — Cobrança padrão Ficha de modelo "FEBRABAN".
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: PLANET PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA
CNPJ: 07.385.382/0001-31
VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (seis mil e novecentos e oitenta e sete reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2004.33.90.39.63.01
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 17 de março de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal