PROTOCOLO N° 1224/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Emissão de ASO- Atestado de Saúde Ocupacional. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
PESSOA JURÍDICA: INOVA CENTRO DE SAÚDE LTDA
CNPJ:30.215.246/0001-41
VALOR: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
05.001.15.452.0005.2010 - 3390.39.56.00
07.002.20.606.0008.2017 - 3390.39.56.00
08.001.12.361.0009.2020 - 3390.39.56.00
08.001.12.365.0009.2022 - 3390.39.56.00
11.001.10.301.0014.2034 - 3390.39.56.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 02 de maio 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal