PROTOCOLO N° 3695/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de Consultoria para o Departamento de Tributação para Apuração do valor adicionado, (ICMS), verificação EFD de todas as empresas sediadas do município, ISS de instituições financeiras, Recuperação de Fator ambiental do município, CEFEM, RAT/SAT, ITR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: LUIZ CARLOS OBLADEN ME
CNPJ: 80.220.429/0001-23
VALOR: R$ 19.935,00 (Dezenove mil novecentos e trinta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2004.33.90.35.0000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 30 de julho de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal