PROTOCOLO N° 3592/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para treinamentos de NR20 e NR35 para quatro servidores da secretaria de viação e serviços rodoviários de Piên.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: ÁGAPE TREINAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 15.153.975/0001-27
VALOR: R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
05.001.15.452.0005-2010- 3.3.90.39.48.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 06 de agosto de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal