PROTOCOLO N° 4000/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar capacitação aos Conselheiros Tutelares do município conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP
CNPJ: 08.061.295/0001-18
VALOR: R$ 3.047,31 (três mil quarenta e sete reais e trinta e um centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.243.0013.2027-33.90.39.00.00 - Conta 3070
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de setembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal