PROTOCOLO N° 3735/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para realização de curso de brigadista orgânico de prevenção e combate à incêndio com carga horária de 04 horas/aula, conforme a nr-23 do ministério do trabalho e previdência do corpo de bombeiros do paraná, e curso de treinamento de primeiros socorros para profissionais da educação.
PESSOA JURÍDICA: ÁGAPE TREINAMENTOS LTDA-ME
CNPJ: 15.153.975/0001-27
VALOR: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2020 3390394800
08.001.12.361.0009.2022 3390394800
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de dezembro 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal