PROTOCOLO N° 4400/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso XI, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa de licitação para a aquisição de implante subcutâneo liberador de etonogestrel, através de licitação compartilhada com Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP conforme solicitação da secretaria de saúde.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA
CNPJ: 82.873.068/0007-35
VALOR: R$ 48.099,00 (quarenta e oito mil e noventa e nove reais)
Dotação Orçamentária:
Secretaria de Saúde: 11.001.10.301.0014.2034.3.3.90.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de novembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal