PROTOCOLO N° 4384/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 086/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico na compatibilização e análise das informações e exportações para os sistemas SIOPS (Sistema de Informações de Orçamentos Públicos da Saúde), SIOPE (Sistema de Informações de Orçamentos Públicos da Educação ), MSC (Matrizes Saldos Contábeis) SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Créditos e Garantias da União, Estados e Municípios), SICONFI ( Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e junto ao CAUC (Sistema de Transferência Intergovernamentais) e análise de capacidade de endividamento do Município.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: ELIZETE DOS SANTOS CRUZ ASSESSORIA CONTABIL
CNPJ: 11.626.343/0001-82
VALOR: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.200.3.3.90.39.0000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 27 de novembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal