PROTOCOLO N° 2596/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 90/2022
Dispensa de Licitação, com base no Art. 74 Inciso V da Lei Federal 14.133.
Objeto: Dispensa de Aluguel Social 01 casa/apartamento para locação para família atendida pela Assistência Social em situação de risco social. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
PESSOA FÍSICA: ANTONIO MILTON BATISTA VIEIRA
CNPJ: 642.820.669-20
VALOR: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) valor mensal
Valor: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais) Valor Total pelo período de 03 meses.
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2028- 3390.48.01.20 fonte livre conta 3360
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de setembro de 2022
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal