PROTOCOLO N° 4546/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 093/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão e reforma de banco dos ônibus escolares e fornecimento de peças, pertencentes à Secretaria de Educação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: BECKER E FERREIRA LTDA
CNPJ: 08.222.640/0001-58
VALOR: R$ 42.791,32 (quarenta e dois mil e setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2019.3.3.90.30.00.00 – Conta: 1920
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.39.00.00 – Conta: 2473
R$ 11.740,00 de mão de obra e R$ 31.051,32 material
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de dezembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal