PROTOCOLO N° 2869/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 94/2022
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Curso de capacitação e atualização para condutores de transporte, conforme solicitação das Secretarias Municipal de Educação e Saúde.
PESSOA JURÍDICA: INSTITUTO DE CERTIFICACAO E ESTUDOS DE TRANSITO -ICETRAN
CNPJ: 02.968.119/0001-88
VALOR: R$ 5.135,00 (Cinco mil cento e trinta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2019-3390-39-00-00
11.001.10.301.0014.2034-3390-39-00-00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20/10/2022
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal