TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020
PROCESSO Nº 1858/2020
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, IV da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil.
Objeto: Contratação de Instituição de Assistência Psicossocial de longa permanência para paciente com deficiência intelectual leve e transtorno mental não especificado, a qual se encontra em risco social e possui vínculos familiares frágeis.
Contratado: CASA DE APOIO TIA TÉIA LTDA. - ME
CNPJ: 10.611.072/0001-29 Inscrição Municipal: 559578-3
Endereço: Rua João Fain, nº 319, Boqueirão, em Curitiba/PR, CEP: 81.730-250 Fone: (41) 3387-6040.
Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Dotações Orçamentárias: 10.003.08.244.0012.2027-3390395300 – fonte 1022
Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, em 3 (três) parcelas iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Prazo de contratação: 3 (três) meses ou até conseguir vaga em residência inclusiva pelo governo do Estado, o que ocorrer antes.
Piên/PR, 17 de dezembro de 2020.
JOÃO OSMAR MENDER
Prefeito