TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020
PROCESSO Nº 1863/2020
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, XI da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
Objeto: Execução de obra remanescente de pavimentação de trecho de via urbana, na Avenida Paraná (Distrito de Trigolândia) em CBUQ com área de 4.573,02 m² (625m), incluindo os serviços preliminares; terraplenagem; base / sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; paisagismo / urbanismo; sinalização de trânsito; iluminação pública; serviços diversos; drenagem e ensaios tecnológicos.
Contratado: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ: 03.620.927/0001-12
Endereço: Rua Anelio Nicocelli, nº 1720, Figueirinha, em Guaramirim/SC, CEP: 81.730-250, Fone: (47) 3372-1502
Valor Total: R$ 856.926,48, (oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e seis mil reais e quarenta e oito centavos).
Dotações Orçamentárias: 04.001.15.451.0006.1001.44.90.51.00.00 - os recursos para custeio são oriundos do o Contrato de Repasse OGU n° 893244/2019 – Operação 1067959-94, firmado entre o Munícipio de Piên/PR, o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal.
Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da medição e da nota fiscal conforme previsto na Tomada de Preços 003/2020.
Prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias.
Prazo de vigência do contrato 400 (quatrocentos) dias.
Piên/PR, 18 de dezembro de 2020.
JOÃO OSMAR MENDER
Prefeito