PROTOCOLO N° 005/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III “f” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada para a realização de palestras in loco para alunos e docentes das redes municipal e estadual, capacitação para rede de proteção e apresentação teatral, relacionadas ao tema do Cyberbullying e do Trabalho Infantil” Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
PESSOA JURÍDICA: VITAE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
CNPJ: 11.589.175/0001-00
VALOR: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.004.08.243.0013.6032-33.90.39.00.00 fonte 792
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 09 de janeiro de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal