PROTOCOLO N° 2021/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Processo de inexigibilidade para pagamento de 02 (duas) inscrições para o curso de REFORMA TRIBUTÁRIA – Ações estratégicas e imediatas para 2026, a realizar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, em Curitiba/PR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 32.651.451/0001-85
VALOR: R$ 4.380,00 (Quatro mil e trezentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2024.3390394800 - Fonte 000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de janeiro de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal